Processo judicial previdenciário, fazenda pública e o ônus da impugnação específica

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PDF (Português (Brasil))
Publicado: ago. 17, 2023
Palabras clave:
Direito Previdenciário. Direito Processual. Ônus da impugnação específica. Fazenda Pública. INSS.

Contenido principal del artículo

Renato Barth Pires
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. São Paulo/SP

Resumen

O trabalho examina a aplicação do ônus da impugnação específica dos fatos às causas previdenciárias. Discute a decisão judicial como fruto de um processo colaborativo, bem como a existência (ou não) de um ramo autônomo do conhecimento jurídico (o Direito Processual Previdenciário).

Detalles del artículo

Cómo citar
Pires, R. B. (2023). Processo judicial previdenciário, fazenda pública e o ônus da impugnação específica. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 6(1), 64–73. Recuperado a partir de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/209
Número
Vol. 6 Núm. 1 (2023)
Sección
Artigos
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Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

Biografía del autor/a

Renato Barth Pires, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. São Paulo/SP

Juiz Federal na Seção Judiciária de São Paulo. Mestre e Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP. E-mail: renatobp@uol.com.br.

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