A incapacidade laboral face às medidas de isolamento social: a possibilidade de concessão de auxílio-doença previdenciário

Júlio Cláudio Marcondes Dimas de Mello

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Publicado: mai. 10, 2020

Palavras-chave:

Previdência social, Incapacidade laboral, Auxílio-doença, Direito previdenciário, Pandemia

Júlio Cláudio Marcondes Dimas de Mello

IEPREV

Resumo

O presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão acerca da caracterização da incapacidade laborativa para fins de concessão do benefício previdenciário auxílio-doença em virtude das determinações dos governos Federal, Estaduais e Municipais que, seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), determinaram o isolamento social como medida para contenção do avanço do vírus COVID19, resultando no fechamento de diversos estabelecimentos comerciais e de serviços. Comparar, ainda, com o Benefício Emergencial trazido pela Medida Provisória 936/2020.

Como Citar

Mello, J. C. M. D. de. (2020). A incapacidade laboral face às medidas de isolamento social: a possibilidade de concessão de auxílio-doença previdenciário. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 2(3). Recuperado de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/111

Edição

v. 2 n. 3 (2019)

Seção

Artigos

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

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