A rescisão indireta por descumprimento do contrato de trabalho em razão da mora salarial à luz da dignidade da pessoa humana

Resumo

O presente artigo tem por objetivo o estudo de uma das modalidades de cessação do contrato de trabalho, quer seja da rescisão indireta por descumprimento do contrato de trabalho em razão da mora salarial à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. De sorte, poderá o empregado, considerando insustentável o vínculo empregatício, rescindir o contrato observando o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho. Partindo dessa premissa, serão analisadas, amplamente, as peculiaridades do contrato de trabalho, sua natureza jurídica, os requisitos que formam o vínculo empregatício, bem como as modalidades de extinção do contrato, mais precisamente a justa causa patronal com ênfase na mora salarial e seus reflexos à luz da dignidade da pessoa humana. Estudar-se-á o salário como direito fundamental do trabalhador, em razão de sua natureza alimentar, fazendo-se exposição das noções gerais do salário e sua importância na vida do empregado, tendo em vista que é a partir dessa contraprestação que o trabalhador busca condições mínimas e imprescindíveis a uma vida digna para si e sua família. Deste modo, evidenciar-se-á que o atraso no pagamento das parcelas salariais acarreta transtornos ao trabalhador que passa a comprometer o cumprimento de suas obrigações bem como o sustento de sua família. Abordar-se-á, ainda, o princípio da dignidade da pessoa humana como epicentro da Constituição Federal do Brasil, com previsão legal no inciso III do artigo 1º da Carta Maior, assegurando a todos um mínimo existencial.