Auxílio-doença parental sob o enfoque dos princípios da isonomia e da vedação da proteção social insuficiente

Janize Drescher

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Publicado: jan. 10, 2019

Palavras-chave:

Auxílio-doença parental, Seguridade Social, Máxima proteção social, Regime geral de previdência social, Isonomia, Vedação da proteção social insuficiente

Janize Drescher

Instituto de Estudos Previdenciários, IEPREV. Minas Gerais/MG, Brasil

Resumo

O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de reconhecimento do direito ao auxílio-doença parental no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, pautado nas diretrizes constitucionais e principiológicas acerca da seguridade social no Brasil, averiguando se a ausência de dispositivo legal instituindo formalmente o benefício constitui-se ou não em empecilho para a sua concessão no regime constitucional da matéria previdenciária.

Como Citar

Drescher, J. (2019). Auxílio-doença parental sob o enfoque dos princípios da isonomia e da vedação da proteção social insuficiente. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 1(3), 15–32. Recuperado de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/65

Edição

v. 1 n. 3 (2018)

Seção

Artigos

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

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