A Pensão por Morte e a Proibição do Retrocesso Social: Emenda Constitucional 103/2019
Barra lateral de artigos
Publicado:
out. 26, 2023
Palavras-chave:
Retrocesso Social; Pensão por Morte; Benefício; Previdência Social;
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre o benefício de pensão por morte e as modificações trazidas pela sistemática de cálculos, que foram introduzidas pela Ementa Constitucional 103/2019, ocasionando um grande retrocesso social. É feita uma análise do benefício de pensão por morte, utilizando o método da pesquisa bibliográfica. Discorremos sobre as modificações trazidas pela nova metodologia de cálculos introduzidos pela Ementa Constitucional 103/2019, e a problemática gerada pela novação legislativa.
Detalhes do artigo
Como Citar
Figueira, M. E. B. F. da C. (2023). A Pensão por Morte e a Proibição do Retrocesso Social: Emenda Constitucional 103/2019. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 6(2), 34–44. Recuperado de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/197
Edição
Seção
Artigos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.