A Pensão por Morte e a Proibição do Retrocesso Social: Emenda Constitucional 103/2019

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Publicado: out. 26, 2023
Palavras-chave:
Retrocesso Social; Pensão por Morte; Benefício; Previdência Social;

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Maria Eduvirges Borges Fortes da Costa Figueira
Centro Universitário da Região da Campanha, URCAMP. São Gabriel/RS

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre o benefício de pensão por morte e as modificações trazidas pela sistemática de cálculos, que foram introduzidas pela Ementa Constitucional 103/2019, ocasionando um grande retrocesso social. É feita uma análise do benefício de pensão por morte, utilizando o método da pesquisa bibliográfica. Discorremos sobre as modificações trazidas pela nova metodologia de cálculos introduzidos pela Ementa Constitucional 103/2019, e a problemática gerada pela novação legislativa.

Detalhes do artigo

Como Citar
Figueira, M. E. B. F. da C. (2023). A Pensão por Morte e a Proibição do Retrocesso Social: Emenda Constitucional 103/2019. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 6(2), 34–44. Recuperado de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/197
Edição
v. 6 n. 2 (2023)
Seção
Artigos
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Biografia do Autor

Maria Eduvirges Borges Fortes da Costa Figueira, Centro Universitário da Região da Campanha, URCAMP. São Gabriel/RS

Advogada, Bacharel em direito pelo Centro Universitário da Região da Campanha, Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Meridional, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário da Região da Campanha, Membro da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS; autora de artigos publicados na Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária.