Processo judicial previdenciário, fazenda pública e o ônus da impugnação específica

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Publicado: ago 17, 2023
Palavras-chave:
Direito Previdenciário. Direito Processual. Ônus da impugnação específica. Fazenda Pública. INSS. Keywords: Social Security Law. Procedural Law. Burden of the specific challenge. Public farm. INSS.

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Renato Barth Pires
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. São Paulo/SP

Resumo

O trabalho examina a aplicação do ônus da impugnação específica dos fatos às causas previdenciárias. Discute a decisão judicial como fruto de um processo colaborativo, bem como a existência (ou não) de um ramo autônomo do conhecimento jurídico (o Direito Processual Previdenciário).

Article Details

Como Citar
Pires, R. B. (2023). Processo judicial previdenciário, fazenda pública e o ônus da impugnação específica. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 6(1), 64–73. Recuperado de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/209
Edição
v. 6 n. 1 (2023)
Seção
Artigos
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Biografia do Autor

Renato Barth Pires, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. São Paulo/SP

Juiz Federal na Seção Judiciária de São Paulo. Mestre e Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP. E-mail: renatobp@uol.com.br.