Processo judicial previdenciário, fazenda pública e o ônus da impugnação específica

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Published: Aug 17, 2023
Keywords:
Direito Previdenciário. Direito Processual. Ônus da impugnação específica. Fazenda Pública. INSS. Keywords: Social Security Law. Procedural Law. Burden of the specific challenge. Public farm. INSS.

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Renato Barth Pires
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. São Paulo/SP

Abstract

Abstract: The paper examines the application of the burden of specific challenge of facts to social security causes. It discusses the judicial decision as the result of a collaborative process, as well as the existence (or not) of an autonomous branch of legal knowledge (Procedural Social Security Law).

Article Details

How to Cite
Pires, R. B. (2023). Processo judicial previdenciário, fazenda pública e o ônus da impugnação específica. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 6(1), 64–73. Retrieved from https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/209
Issue
Vol. 6 No. 1 (2023)
Section
Artigos
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Author Biography

Renato Barth Pires, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. São Paulo/SP

Juiz Federal na Seção Judiciária de São Paulo. Mestre e Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP. E-mail: renatobp@uol.com.br.