Benefícios previdenciários: revisão da vida toda ou revisão do afastamento da regra de transição | REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL

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Publicado: ago. 25, 2022

Palavras-chave:

Revisão. Benefício Previdenciário. Cálculos previdenciários.

Leonardo Canez Leite

Mestre pela Universidade Federal de Rio Grande-FURG

Jonny Marques da Silva

Faculdade de Colíder - Facider

Resumo

O referido estudo cinge-se em analisar o instituto da revisão do benefício previdenciário, em virtude de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social que tiveram seu benefício concedido com inúmeros erros, dentre eles, erros de matemáticos, erros de digitação, erros na contagem de tempo, além de não ter concedido o melhor benefício previdenciário cabível no momento do requerimento, dentro outros, que não foram computados quando da concessão do benefício, causando assim redução na renda do segurado. Tais erros, casos sejam corrigidos podem sim gerar um grande aumento na renda do beneficiário e atender sua necessidade almejada. Com isso surgem diversas teses revisionais com o objetivo de melhorar a renda do aposentado ou pensionista, e dentre elas, esta pesquisa aborda a tese jurídica de revisão da vida toda, que defende o afastamento da regra de transição prevista no artigo 3.ª da lei n. 9.876/1999, considerando todo o período contributivo do segurado, sem limitação a julho de 1994.

Como Citar

Leite, L. C., & da Silva, J. M. (2022). Benefícios previdenciários: revisão da vida toda ou revisão do afastamento da regra de transição. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 5(1), 46–64. Recuperado de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/119

Edição

v. 5 n. 1 (2022)

Seção

Artigos

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