A Pensão por Morte e a Proibição do Retrocesso Social: Emenda Constitucional 103/2019
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Publicado:
out. 26, 2023
Palavras-chave:
Retrocesso Social; Pensão por Morte; Benefício; Previdência Social;
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Resumo
O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre o benefício de pensão por morte e as modificações trazidas pela sistemática de cálculos, que foram introduzidas pela Ementa Constitucional 103/2019, ocasionando um grande retrocesso social. É feita uma análise do benefício de pensão por morte, utilizando o método da pesquisa bibliográfica. Discorremos sobre as modificações trazidas pela nova metodologia de cálculos introduzidos pela Ementa Constitucional 103/2019, e a problemática gerada pela novação legislativa.
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Como Citar
Figueira, M. E. B. F. da C. (2023). A Pensão por Morte e a Proibição do Retrocesso Social: Emenda Constitucional 103/2019. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 6(2), 34–44. Obtido de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/197
Edição
Secção
Artigos
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