Published: 2023-08-17

Full Issue

PDF (Português (Brasil))

Editorial

Marco Aurélio Serau Júnior

1-4

PDF (Português (Brasil))

Artigos

Limites indenizatórios em transporte aéreo internacional

uma análise sobre a proteção integral do consumidor ante o princípio da superioridade do direito internacional

Letícia Lopes Borja

5-15

PDF (Português (Brasil))

A tributação previdenciária em tempos de pandemia

Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães, Thiago Penido Martins

16-51

PDF (Português (Brasil))

CULTURAL RIGHTS AS A HUMAN RIGHT

Roberta Kelly Silva Souza

52-63

PDF (Português (Brasil))

Processo judicial previdenciário, fazenda pública e o ônus da impugnação específica

Renato Barth Pires

64-73

PDF (Português (Brasil))

Há lugar para a classe social no pluralismo jurídico?

Um diálogo com a obra de Boaventura de Sousa Santos

Débora Donida

74-89

PDF (Português (Brasil))

A previdência social no contexto neoliberal

debates sobre a necessidade de uma nova reforma da previdência

José Ricardo Caetano Costa, Dandara Trentim Demiranda

90-104

PDF (Português (Brasil))

Ativismo judicial no direto previdenciário

criação judicial de direitos versus segurança jurídica

Nubia Roberta Sobral da Silva, Hélio Silvo Ourem Campos

105-119

PDF (Português (Brasil))

A migração para a previdência complementar e o direito à última remuneração e a paridade

Bruno Sá Freire Martins

120-129

PDF (Português (Brasil))

português português

Jaqueline Rodrigues de Oliveira

130-144

PDF (Português (Brasil))

OF LAW 13.135 / 2015 AND ITS REFLECTIONS ON THE RIGHT TO PENSION FOR DEATH

Joao Vitor Barcelos Cortes

145-162

PDF (Português (Brasil))