A previdência social no contexto neoliberal debates sobre a necessidade de uma nova reforma da previdência

Abstract

A Previdência Social diz respeito ao ramo da Seguridade que se preocupa com a proteção dos trabalhadores em momentos de dificuldade. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o país já passou por sete reformas da Previdência – a última ocorreu no ano de 2019. Inobstante seja uma reforma recente, já iniciaram as discussões sobre a necessidade de realização de uma nova alteração das regras previdenciárias. Diante de tal possibilidade, surge a necessidade de debater o assunto, que possui potencial para impactar toda a sociedade brasileira. A fim de debater o tema, o artigo foi dividido em três seções. Na primeira parte será realizado um breve resgate histórico acerca da Seguridade Social. Na segunda seção, serão abordados os diversos regramentos para a concessão de benefícios no período da redemocratização. Ao final, na terceira seção, será feita uma análise acerca das principais alterações sugeridas, e os impactos sobre a proteção social dos brasileiros. Como metodologia, destacamos que se trata de pesquisa teórica, em que foram empregadas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.