Ativismo judicial no direto previdenciário criação judicial de direitos versus segurança jurídica

Resumo

Neste artigo, tem-se por objetivo analisar a questão do ativismo judicial no âmbito previdenciário brasileiro, verificando-se os limites de atuação impostos ao judiciário quando do enfrentamento de decisões inerentes a políticas públicas. Para tanto, a pesquisa foi dividida em quatro momentos: no primeiro, analisou-se o ativismo judicial no campo das políticas públicas e, seguidamente, no âmbito do direito previdenciário, tomando-se por base dois casos específicos julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Por conseguinte, verificou-se em que medida o ativismo judicial cria conflitos de interesses entre os direitos já existentes e os criados, bem como a necessidade de ponderação entre esses direitos. Finalmente, utilizando-se o método dedutivo de pesquisa, pretende-se verificar se o ativismo judicial é prejudicial ou não à segurança jurídica, principalmente quando a decisão toma por base omissão ou ausência de previsão legislativa frente aos Direitos Sociais constitucionalmente consagrados.

Palavras-chave: ativismo judicial; direito previdenciário; segurança jurídica.