A produção da prova para concessão do salário-maternidade as seguradas especiais

Resumo

O presente estudo visa analisar o salário-maternidade devido as seguradas especiais que desenvolvem o labor em regime de economia familiar no campo. É um direito social garantido constitucionalmente a mulher de ter o direito ao descanso remunerado de 120 (cento e vinte) dais, para que possa cuidar de seu filho. Através do presente trabalho iremos demonstrar as provas que podem ser utilizadas para demonstração do labor como segurada especial e a dificuldade que muitas trabalhadoras rurais enfrentam para obtenção destas provas.