A (IN) observância do princípio do melhor interesse da criança e do adoles-cente no direito previdenciário brasileiro

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Publicado: out 5, 2021

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Rosmeri de Almeida
Prefeitura municipal de Caxias do Sul

Resumo

Este artigo tem como objetivo identificar na legislação previdenciária e normativas do INSS possível violação ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica, sendo que os resultados encontrados corroboram a ideia de que a legislação previdenciária e normativas do INSS estão se distanciando progressivamente do necessário amparo à criança e ao adolescente, o que propicia uma situação de vulnerabilidade social e financeira danosa aos menores dependentes de segurados do regime geral da previdência.

Article Details

Como Citar
Almeida, R. de. (2021). A (IN) observância do princípio do melhor interesse da criança e do adoles-cente no direito previdenciário brasileiro. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 3(3), 36–47. Obtido de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/139
Edição
Vol. 3 N.º 3 (2020)
Secção
Artigos
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Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

Biografia Autor

Rosmeri de Almeida, Prefeitura municipal de Caxias do Sul

Graduação em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Na área jurídica, possui especializações em Direito Processual Civil, em Direito Médico e está concluindo LLM em Direito Empresarial. Atualmente está cursando as seguintes especializações: Direito Previdenciário RGPS e Direito Previdenciário RPPS. Tem experiência na área de Enfermagem, com ênfase em Terapia Intensiva, atuando principalmente nos seguintes temas: pediatria, terapia intensiva pediátrica e neonatal, ensino, administração hospitalar/ auditoria de serviços de saúde pública e atendimento pré hospitalar. Atua como advogada em questões previdenciárias, de direito médico e cíveis.