A (IN) observância do princípio do melhor interesse da criança e do adoles-cente no direito previdenciário brasileiro

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Publicado: Oct 5, 2021

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Rosmeri de Almeida
Prefeitura municipal de Caxias do Sul

Resumen

Este artigo tem como objetivo identificar na legislação previdenciária e normativas do INSS possível violação ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica, sendo que os resultados encontrados corroboram a ideia de que a legislação previdenciária e normativas do INSS estão se distanciando progressivamente do necessário amparo à criança e ao adolescente, o que propicia uma situação de vulnerabilidade social e financeira danosa aos menores dependentes de segurados do regime geral da previdência.

Detalles del artículo

Cómo citar
Almeida, R. de. (2021). A (IN) observância do princípio do melhor interesse da criança e do adoles-cente no direito previdenciário brasileiro. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 3(3), 36–47. Recuperado a partir de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/139
Número
Vol. 3 Núm. 3 (2020)
Sección
Artigos
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Biografía del autor/a

Rosmeri de Almeida, Prefeitura municipal de Caxias do Sul

Graduação em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Na área jurídica, possui especializações em Direito Processual Civil, em Direito Médico e está concluindo LLM em Direito Empresarial. Atualmente está cursando as seguintes especializações: Direito Previdenciário RGPS e Direito Previdenciário RPPS. Tem experiência na área de Enfermagem, com ênfase em Terapia Intensiva, atuando principalmente nos seguintes temas: pediatria, terapia intensiva pediátrica e neonatal, ensino, administração hospitalar/ auditoria de serviços de saúde pública e atendimento pré hospitalar. Atua como advogada em questões previdenciárias, de direito médico e cíveis.