Publicado: 2023-02-10

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Editorial

4

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Artigos

Teletrabalho sob à luz da filosofia de Byung-Chul Han

Mariana Carvalho

5-17

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Direitos previdenciários do RGPS para os transgêneros e transexuais

uma análise da ausência de legislação previdenciária específica frente à mudança de gênero

Euvaldo Leal de Melo Neto, Mariana Dias Barreto de Souza, Miguel Hovarth Júnior

18-32

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O direito ao saneamento básico na Constituição Federal de 1988

uma análise sobre as garantias constitucionais compatíveis com essa proteção

Guilherme Sebalhos Ritzel

33-47

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Tutela específica do art. 84 do CDC

princípio da demanda em processo previdenciário de concessão de benefício e revisão do contrato de empréstimo

Fabiana Souza dos Santos Duarte, Valéria Gaurink Dias Fundão

48-62

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito das relações trabalhistas

conceitos, impactos e suas implicações

Luciana Costa Estêvão, Stephane Kelly da Silva Lima, Luanjir Luna da Silva

63-74

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A Seguridade Social e o Regime Geral de Previdência Social

Conceito, Estrutura, Formas de Financiamento e Requisitos para a Aposentadoria

Vitor Marletta Borgiotti

75-83

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