A tributação previdenciária em tempos de pandemia | REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL

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Publicado: ago. 17, 2023

Palavras-chave:

Pandemia da Covid-19. Impacto da atividade econômica. Contribuição ao SAT/RAT ajustado pelo FAP.

Raphael Silva Rodrigues

Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG. Belo Horizonte/BH, Brasil

Rodrigo Almeida Magalhães

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC-MG. Belo Horizonte/MG

Thiago Penido Martins

Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG. Belo Horizonte/MG

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a legislação, a doutrina e a jurisprudência em seus conceitos gerais sobre o tema, para que no caso em específico, da Covid-19, seja possível trazer soluções às empresas que tiverem a eventual majoração do cálculo do FAP, de modo que possam impugná-lo amparadas pelas fontes do direito e, consequentemente, não ser responsabilizadas pelos efeitos da pandemia que assola o mundo.

Como Citar

Rodrigues, R. S., Magalhães, R. A., & Penido Martins, T. (2023). A tributação previdenciária em tempos de pandemia. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 6(1), 16–51. Obtido de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/212

Edição

Vol. 6 N.º 1 (2023)

Secção

Artigos

Creative Commons License

Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

Biografias Autor

Raphael Silva Rodrigues, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG. Belo Horizonte/BH, Brasil

Advogado e Professor Universitário.

Rodrigo Almeida Magalhães, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC-MG. Belo Horizonte/MG

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/MG. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Titular do Centro Universitário Unihorizontes. Professor Associado da Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado.

Thiago Penido Martins, Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG. Belo Horizonte/MG

Doutor em Direito Privado pela PUC/MG. Mestre em Direito e Especialista em Direito pela FDMC/MG. Procurador Autárquico do Município de Belo Horizonte/MG. Professor da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e do Programa de Mestrado Profissional em Segurança Pública e Cidadania (UEMG).

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