A tributação previdenciária em tempos de pandemia

Raphael Silva Rodrigues; Rodrigo Almeida Magalhães; Thiago Penido Martins

PDF

Publicado: ago. 17, 2023

Palavras-chave:

Pandemia da Covid-19. Impacto da atividade econômica. Contribuição ao SAT/RAT ajustado pelo FAP.

Raphael Silva Rodrigues

Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG. Belo Horizonte/BH, Brasil

Rodrigo Almeida Magalhães

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC-MG. Belo Horizonte/MG

Thiago Penido Martins

Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG. Belo Horizonte/MG

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a legislação, a doutrina e a jurisprudência em seus conceitos gerais sobre o tema, para que no caso em específico, da Covid-19, seja possível trazer soluções às empresas que tiverem a eventual majoração do cálculo do FAP, de modo que possam impugná-lo amparadas pelas fontes do direito e, consequentemente, não ser responsabilizadas pelos efeitos da pandemia que assola o mundo.

Como Citar

Rodrigues, R. S., Magalhães, R. A., & Penido Martins, T. (2023). A tributação previdenciária em tempos de pandemia. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 6(1), 16–51. Recuperado de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/212

Edição

v. 6 n. 1 (2023)

Seção

Artigos

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

Biografia do Autor

Raphael Silva Rodrigues, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG. Belo Horizonte/BH, Brasil

Advogado e Professor Universitário.

Rodrigo Almeida Magalhães, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC-MG. Belo Horizonte/MG

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/MG. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Titular do Centro Universitário Unihorizontes. Professor Associado da Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado.

Thiago Penido Martins, Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG. Belo Horizonte/MG

Doutor em Direito Privado pela PUC/MG. Mestre em Direito e Especialista em Direito pela FDMC/MG. Procurador Autárquico do Município de Belo Horizonte/MG. Professor da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e do Programa de Mestrado Profissional em Segurança Pública e Cidadania (UEMG).

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

Raphael Silva Rodrigues, Aferição indireta previdenciária , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 1 n. 1 (2018)
Raphael Silva Rodrigues, Lucas Pires Raydan, Thiago Penido Martins, A saúde como direito social fundamental , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 7 n. 2 (2024)
Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins, Rodrigo Almeida Magalhães, O limite da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 6 n. 2 (2023)

Artigos Semelhantes

Lucas Rodrigues D´ Império, A garantia constitucional do servidor público em segregar o tempo de contribuição das atividades concomitantes e obter a certidão de tempo de contribuição , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 7 n. 1 (2024)
Ingrid de Castro Rodrigues, Larissa Macêdo da Silva, Luciana Adélia Sottili, Direitos fundamentais em crise , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 4 n. 2 (2021)
Évelin Corrêa, Pedro Henrique Hilário Cardoso, Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e programada da pessoa transexual , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 6 n. 3 (2023)
Jaqueline Carla Sciascia Meireles, O Gerenciamento de Riscos Previdenciários nas Relações Laborais , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 6 n. 2 (2023)
Carla Caroline Lopes Andrade, Evelin de Lima Oliveira Lessa, Limitação da prova da união estável para fins previdenciários análise crítica a utilização do § 5º do Art. 16, da Lei 8.213/1991 como fundamento para tarifação de prova pelo judiciário , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 7 n. 2 (2024)
Matheus Henrique Welter, Nexo técnico epidemiológico previdenciário , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 4 n. 2 (2021)
Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho, Ricardo Leonel da Silva, A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da Previdência Social (PEC n. 06/2019) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 2 n. 3 (2019)
Daniel Hilário, Os descontos previdenciários de aposentados e pensionistas pelo estado de Goiás após a reforma da previdência estadual e a solidariedade invertida , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 4 n. 1 (2021)
Lucas Rodrigues D´ Império, Fernando Ferreira Calazans, O direito à aposentadoria especial dos guardas civis municipais e a tese do STF fixada no tema 1.057 , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 4 n. 3 (2021)
Luana Sanches Ferreira, Lívia Carvalho da Silva Faneco, A má-fé como critério de presunção de dupla paternidade , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 4 n. 3 (2021)

1 2 3 4 5 6 7 8 > >>

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.

Barra lateral de artigos

Conteúdo do artigo principal