A Seguridade Social e o Regime Geral de Previdência Social Conceito, Estrutura, Formas de Financiamento e Requisitos para a Aposentadoria
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Resumo
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) recentemente passou por mudanças com a emenda constitucional n° 103 de 2019 alterando quantitativamente, por exemplo, a idade mínima para a aposentadoria.
O presente estudo aborda sobre o Regime Geral de Previdência Social após a emenda constitucional n°103 de 2019 partindo-se do contexto em que se encontra na estrutura estatal, que é a Seguridade Social.
Durante a realização desse estudo foram consultadas três fontes, sendo elas a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emenda Constitucional n°103 de 2019 e o endereço institucional do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Foi possível observar que o Regime Geral de Previdência Social não é restrito a aposentadoria, mas sim a outros tipos de seguros, como por exemplo, salário-família e auxílio-reclusão. Que existem diferentes espécies de aposentadoria, variáveis conforme as características de cada indivíduo. E que a aposentadoria pode ser considerada como um seguro de vida.
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