v. 9 n. 2 (2026) | REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL

Editorial

1-4

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O fim do regime jurídico único e a previdência do servidor

Bruno Sá Freire Martins, Karoline Marcondes Linhares

5-15

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Quando o Estado pode dizer “não”
a discricionariedade administrativa e os limites do mínimo existencial

Murilo Antunes da Mata

16-29

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Descontos indevidos em benefícios previdenciários
uma análise jurídica da fraude bilionária do INSS

Gabriella Alves Fonseca Carvalho Carneiro

30-45

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O auxílio por incapacidade temporária parental como instrumento de efetivação dos princípios da igualdade e do estado social

Thatyana Souza, Usiel Brito Santos

45-61

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Proteção e vazamento de dados do INSS
uma análise macro da importância das informações para a previdência social

Mateus Silva, José Ricardo Caetano Costa

62-70

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A exclusão digital como obstáculo ao direito previdenciário
uma leitura a partir da equidade

Evelin de Lima Oliveira Lessa, Miguel Horvath Júnior

71-81

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Edição completa

Editorial

Artigos

O fim do regime jurídico único e a previdência do servidor

Quando o Estado pode dizer “não”
a discricionariedade administrativa e os limites do mínimo existencial

Descontos indevidos em benefícios previdenciários
uma análise jurídica da fraude bilionária do INSS

O auxílio por incapacidade temporária parental como instrumento de efetivação dos princípios da igualdade e do estado social

Direito Previdenciário Digital

Proteção e vazamento de dados do INSS
uma análise macro da importância das informações para a previdência social

A exclusão digital como obstáculo ao direito previdenciário
uma leitura a partir da equidade

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Editorial

Artigos

O fim do regime jurídico único e a previdência do servidor

Quando o Estado pode dizer “não” a discricionariedade administrativa e os limites do mínimo existencial

Descontos indevidos em benefícios previdenciários uma análise jurídica da fraude bilionária do INSS

O auxílio por incapacidade temporária parental como instrumento de efetivação dos princípios da igualdade e do estado social

Direito Previdenciário Digital

Proteção e vazamento de dados do INSS uma análise macro da importância das informações para a previdência social

A exclusão digital como obstáculo ao direito previdenciário uma leitura a partir da equidade

Quando o Estado pode dizer “não”
a discricionariedade administrativa e os limites do mínimo existencial

Descontos indevidos em benefícios previdenciários
uma análise jurídica da fraude bilionária do INSS

Proteção e vazamento de dados do INSS
uma análise macro da importância das informações para a previdência social

A exclusão digital como obstáculo ao direito previdenciário
uma leitura a partir da equidade