A produção da prova para concessão do salário-maternidade as seguradas especiais

Daniele Pimentel Fadel

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Publicado: dez. 12, 2023

Palavras-chave:

Salário-maternidade, Benefício previdenciário, Segurada especial, Produção de provas para comprovação da atividade rural, Constituição, Direito social, Trabalhador rural

Daniele Pimentel Fadel

Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários, IEPREV. Belo Horizonte/MG

Resumo

O presente estudo visa analisar o salário-maternidade devido as seguradas especiais que desenvolvem o labor em regime de economia familiar no campo. É um direito social garantido constitucionalmente a mulher de ter o direito ao descanso remunerado de 120 (cento e vinte) dais, para que possa cuidar de seu filho. Através do presente trabalho iremos demonstrar as provas que podem ser utilizadas para demonstração do labor como segurada especial e a dificuldade que muitas trabalhadoras rurais enfrentam para obtenção destas provas.

Como Citar

Fadel, D. P. (2023). A produção da prova para concessão do salário-maternidade as seguradas especiais. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 6(3), 5–19. Recuperado de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/199

Edição

v. 6 n. 3 (2023)

Seção

Artigos

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

Biografia do Autor

Daniele Pimentel Fadel, Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários, IEPREV. Belo Horizonte/MG

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Pós-graduanda em Direito Previdenciário pelo Instituto de Estudos Previdenciários. Advogada.

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