O princípio da igualdade e sua aplicabilidade nos casos de aposentadoria por invalidez à luz da perícia biopsicossocial

Nadja Pellejero

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Publicado: out. 5, 2021

Palavras-chave:

Princípio da Igualdade, Aposentadoria; Deficiência; Perícia Biopsicossocial.

Nadja Pellejero

Universidade Católica de Pelotas, UCPEL. Pelotas/RS

Resumo

O tema escolhido parte de uma pesquisa qualitativa que busca analisar se há ou não uma efetivo direito a aposentadoria para o deficiente sob o viés do Princípio da Igualdade, tal análise parte de um enfoque sobre a regulamentação da perícia biopsicossocial, eis que a Lei Complementar nº 142/13 possui sua eficácia atrelada quanto à comprovação ao grau da deficiência, objetiva-se assim, problematizar quanto à aplicabilidade concreta dessa perícia, eis que a mesma é complexa e ainda possui abordagem multidisciplinar.

Como Citar

Pellejero, N. (2021). O princípio da igualdade e sua aplicabilidade nos casos de aposentadoria por invalidez à luz da perícia biopsicossocial. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 3(3), 21–35. Recuperado de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/124

Edição

v. 3 n. 3 (2020)

Seção

Artigos

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Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

Biografia do Autor

Nadja Pellejero, Universidade Católica de Pelotas, UCPEL. Pelotas/RS

Doutoranda em Politica Social e Direitos Humanos no PPGPSDH da UCPel. Mestra em Direito e Justiça Social (FURG) e em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).

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