Os métodos extrajudiciais de solução e controvérsias como garantia dos direitos da personalidade através do acesso à justiça

Resumen

Este artigo propõe uma análise abrangente dos direitos da personalidade, examinando suas evoluções históricas, princípios fundamentais e categorias específicas. Os direitos da personalidade são elementos essenciais na proteção da dignidade humana, abrangendo aspectos íntimos da vida de um indivíduo, como sua integridade física, privacidade e imagem. Além disso, o estudo destaca os desafios relacionados ao acesso à justiça na busca por proteger esses direitos. A via tradicional de justiça frequentemente apresenta morosidade e custos substanciais, tornando-se inacessível para uma parcela significativa da população. Nesse contexto, o artigo explora os métodos extrajudiciais de solução de conflitos (MESC’s) como uma alternativa eficaz e acessível para a proteção dos direitos da personalidade. A mediação e a arbitragem são destacadas como meios que promovem a resolução de disputas de forma ágil e respeitosa, permitindo que as partes envolvidas desempenhem um papel ativo na busca por soluções. Foi utilizado como metodologia a abordagem dedutiva, por procedimentos comparativos e de revisões históricas, fundamentando-se na bibliografia nacional e estrangeira. Ao final do artigo espera-se constatar os MESC’s enquanto instrumento de efetividade dos direitos da personalidade por sua característica de facilitadora do acesso à justiça.