A produção da prova para concessão do salário-maternidade as seguradas especiais

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Daniele Pimentel Fadel

Resumen

O presente estudo visa analisar o salário-maternidade devido as seguradas especiais que desenvolvem o labor em regime de economia familiar no campo. É um direito social garantido constitucionalmente a mulher de ter o direito ao descanso remunerado de 120 (cento e vinte) dais, para que possa cuidar de seu filho. Através do presente trabalho iremos demonstrar as provas que podem ser utilizadas para demonstração do labor como segurada especial e a dificuldade que muitas trabalhadoras rurais enfrentam para obtenção destas provas.

Detalles del artículo

Cómo citar
Fadel, D. P. (2023). A produção da prova para concessão do salário-maternidade as seguradas especiais. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 6(3), 5–19. Recuperado a partir de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/199
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Daniele Pimentel Fadel, Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários, IEPREV. Belo Horizonte/MG

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Pós-graduanda em Direito Previdenciário pelo Instituto de Estudos Previdenciários. Advogada.

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