Proteção e vazamento de dados do INSS uma análise macro da importância das informações para a previdência social

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PDF (Português (Brasil))
Publicado: jun. 3, 2026
Palavras-chave:
LGPD, INSS, VAZAMENTO DE DADOS, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, ANPD, JUSTIÇA SOCIAL

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Mateus Silva
Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS
José Ricardo Caetano Costa
Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS

Resumo

O presente artigo analisa os desafios relacionados à proteção de dados pessoais no Brasil, com foco nos incidentes de vazamento de informações no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o tema ganhou centralidade no debate jurídico, técnico e social, impondo obrigações de governança, transparência e segurança ao setor público. O estudo revisita o caso do vazamento de dados do INSS em 2022, avalia a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e discute as consequências jurídicas para o instituto e para os segurados. A análise está fundamentada em literatura científica disponível no Portal de Periódicos da CAPES, contribuindo para o entendimento das implicações constitucionais, administrativas e civis da proteção de dados previdenciários.

Article Details

Como Citar
Silva, M., & Costa, J. R. C. (2026). Proteção e vazamento de dados do INSS: uma análise macro da importância das informações para a previdência social. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 9(2), 62–70. Obtido de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/395
Edição
Vol. 9 N.º 2 (2026)
Secção
Direito Previdenciário Digital
Creative Commons License

Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

Biografias Autor

Mateus Silva, Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS

Mestrando em Direito e Justiça Social no Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG); pós-graduando lato-sensu em Direito Societário na Faculdade Legale. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande. E-mail: dasilvamateus@furg.br.

José Ricardo Caetano Costa, Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS

Doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Professor da Faculdade de Direito (FADIR) e do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). E-mail: jrcc.pel@gmail.com.

Referências

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