A judicialização de demandas previdenciárias dos segurados especiais efeitos para o orçamento público e para a sociedade

Resumo

O presente artigo busca, por essência, mensurar impactos sociais e financeiros do crescente fenômeno da judicialização de demandas previdenciárias dos segurados especiais e identificar quais são as medidas plausíveis para evitar que conflitos que poderiam ser resolvidos administrativamente sejam levados ao Poder Judiciário. Para tanto, objetivou-se demonstrar a importância da observância do fenômeno para a gestão política e judiciária; analisar quais são os índices de concessão de benefícios previdenciários para segurados especiais no âmbito administrativo e no âmbito judicial; bem como compreender os fatores que levam os segurados especiais ao Judiciário. Dessa forma, evidenciou-se quais são os efeitos negativos do fenômeno mencionado, tanto para os pretensos beneficiários, quanto para o poder público, bem como quais são as medidas satisfatórias para dirimir esses efeitos.