O periódico eletrônico vinculado ao IEPREV, de periodicidade quadrimestral, surgiu como uma necessidade de divulgar e difundir os temas e estudos desta natureza, que já vêm sendo explorados no interior da Instituição, e tantos outros que precisam e merecem ser analisados sob uma perspectiva jurídica. Os temas estudados, relevantes para a sociedade nacional e internacional, englobam: direitos sociais previstos no texto constitucional e atuação do Estado na concretização desses direitos.

Qualis: B2

Vol. 8 N.º 1 (2025)

Publicado: 2025-02-27

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