A precarização dos direitos sociais da população carcerária e os reflexos sobre as mulheres apenadas à luz da interseccionalidade

Resumo

Não obstante existam severas mazelas no sistema prisional que atingem presos e presas como um todo, urge uma análise, à luz da interseccionalidade, acerca da precarização dos direitos sociais da população carcerária e seus reflexos sobre as mulheres apenadas, as quais, em decorrência da vulnerabilidade pertinente ao gênero feminino, são mais severamente atingidas ao longo da execução penal. Partindo de um estudo jurídico-projetivo, a presente pesquisa tem como objetivo central demonstrar a precarização dos direitos sociais no ambiente carcerário com foco nas mulheres privadas de liberdade. Ademais, adotando Drauzio Varella como marco teórico, tem-se como objetivos específicos trazer apontamentos acerca dos direitos sociais das presas em contraposição à realidade carcerária, estabelecendo, em sequência, um comparativo com a interseccionalidade.