A Seguridade Social e o Regime Geral de Previdência Social Conceito, Estrutura, Formas de Financiamento e Requisitos para a Aposentadoria

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Vitor Marletta Borgiotti

Resumen

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) recentemente passou por mudanças com a emenda constitucional n° 103 de 2019 alterando quantitativamente, por exemplo, a idade mínima para a aposentadoria.


 


O presente estudo aborda sobre o Regime Geral de Previdência Social após a emenda constitucional n°103 de 2019 partindo-se do contexto em que se encontra na estrutura estatal, que é a Seguridade Social.


 


Durante a realização desse estudo foram consultadas três fontes, sendo elas a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emenda Constitucional n°103 de 2019 e o endereço institucional do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).


 


Foi possível observar que o Regime Geral de Previdência Social não é restrito a aposentadoria, mas sim a outros tipos de seguros, como por exemplo, salário-família e auxílio-reclusão. Que existem diferentes espécies de aposentadoria, variáveis conforme as características de cada indivíduo. E que a aposentadoria pode ser considerada como um seguro de vida.

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Cómo citar
Borgiotti, V. M. (2023). A Seguridade Social e o Regime Geral de Previdência Social: Conceito, Estrutura, Formas de Financiamento e Requisitos para a Aposentadoria. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 5(2), 75–83. Recuperado a partir de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/178
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Vitor Marletta Borgiotti, Faculdade Unyleya. Brasília/DF

Graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade Unyleya

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