Processo judicial previdenciário, fazenda pública e o ônus da impugnação específica

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Published: Aug 17, 2023
Keywords:
Keywords: Social Security Law. Procedural Law. Burden of the specific challenge. Public farm. INSS.

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Renato Barth Pires
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. São Paulo/SP

Abstract

Abstract: The paper examines the application of the burden of specific challenge of facts to social security causes. It discusses the judicial decision as the result of a collaborative process, as well as the existence (or not) of an autonomous branch of legal knowledge (Procedural Social Security Law).

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How to Cite
Pires, R. B. (2023). Processo judicial previdenciário, fazenda pública e o ônus da impugnação específica. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 6(1), 64–73. Retrieved from https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/209
Issue
Vol. 6 No. 1 (2023)
Section
Artigos
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Renato Barth Pires, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. São Paulo/SP

Juiz Federal na Seção Judiciária de São Paulo. Mestre e Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP. E-mail: renatobp@uol.com.br.