Obrigatoriedade do fornecimento de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pelos Municípios

Antonia Joelma Cesar Cabral  Gomes

PDF

Publicado: mai. 26, 2023

Palavras-chave:

Princípio da universalidade de cobertura do atendimento, Aposentadoria, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

Antonia Joelma Cesar Cabral Gomes

Universidade Regional do Cariri, URCA. Crato/CE

Resumo

Os municipios, na qualidade de equiparados à empresa, têm a obrigatoria necessidade de emitir o PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIARIO – PPP – para os seus servidores públicos. Essa necessidade está prevista em lei, de forma que todos os muncipios devem cumprir o mandamento legal, na qual demonstraremos nesse trabalho.

Como Citar

Gomes, A. J. C. C. (2023). Obrigatoriedade do fornecimento de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pelos Municípios. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 5(3), 49–62. Recuperado de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/194

Edição

v. 5 n. 3 (2022)

Seção

Artigos

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

Biografia do Autor

Antonia Joelma Cesar Cabral Gomes, Universidade Regional do Cariri, URCA. Crato/CE

Aluna formada pela Universidade Regional do Cariri – URCA – Graduada em Direito e PósGra-
duanda em Direito Previdenciário – RGPS/RPPS pelo IEPREV; atua como Advogada Previdenciarista – Endereço Eletrônico: joelmacabraladv@hotmail.com

Artigos Semelhantes

Rodrigo Fagundes Noceti, Marcella Camila Volpato Zichack, Do impacto do uso de equipamentos de proteção individual no reconhecimento de atividades especiais , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 1 n. 1 (2018)
Tuffi Messias Saliba, Suelen Machado Creton, Aposentadoria especial , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 2 n. 1 (2019)
Beatriz Lourenço Mendes, Roberta da Silveira Martins, A desmistificação do benefício previdenciário de auxílio-reclusão e a insuficiência do critério baixa renda para a sua concessão , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 2 n. 2 (2019)
Gabriel Henrique Cintra, Marco Aurélio Serau Júnior, O enquadramento como segurado especial a partir da autodeterminação dos povos de Faxinal/PR , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 7 n. 2 (2024)
Leonardo Canez Leite, Anayra Cristi de Almeida Sales, A rescisão indireta por descumprimento do contrato de trabalho em razão da mora salarial à luz da dignidade da pessoa humana , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 2 n. 3 (2019)
Marcelo Gonçalves da Silva, O adicional de periculosidade para motorista com caminhão com tanque suplementar e a aposentadoria especial , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 2 n. 2 (2019)
Leonardo Canez Leite, Sabrina Marcondes, Os direitos sociais como tutela de condições mínimas , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 4 n. 2 (2021)
Ana Paula Fernandes, João Baptista Opitz Neto, João Baptista Opitz Junior, Médicos peritos federais como assistentes do magistrado na demanda previdenciária , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 2 n. 2 (2019)
Natacha Bublitz Camara, A constitucionalização da readaptação como efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 3 n. 1 (2020)
Alberto Luiz Hanemann Bastos, A tutela da evidência no processo judicial previdenciário , REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL: v. 3 n. 2 (2020)

<< < 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >>

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.

Barra lateral de artigos

Conteúdo do artigo principal

Resumo

Detalhes do artigo

Antonia Joelma Cesar Cabral Gomes, Universidade Regional do Cariri, URCA. Crato/CE

Artigos Semelhantes