A flexibilização dos requisitos previdenciários para o segurado especial | REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL

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Publicado: ago. 25, 2022

Palavras-chave:

Direito previdenciário. Previdência Social. Trabalhador rural. Aposentadoria. Segurado especial.

Victoria Bimbato Vieira

Faculdade Multivix. Vitória/ES

Resumo

A Constituição Federal em seu art. 195 §8º considera como segurado especial o trabalhador rural que exerça suas atividades em regime familiar sem o auxílio de empregados permanentes. Também estão inseridos nesta qualidade os cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham com sua família na atividade rural. Com base no princípio da isonomia, o texto constitucional assegura a eles tratamento diferenciado para que consigam ter acesso aos benefícios previdenciários assim como os trabalhadores urbanos. Desse modo, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a proteção do pequeno trabalhador rural como segurado especial, garantida pela Constituição Federal e pelas leis infraconstitucionais previdenciárias.

Como Citar

Bimbato Vieira, V. (2022). A flexibilização dos requisitos previdenciários para o segurado especial. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 5(1), 38–45. Recuperado de https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/173

Edição

v. 5 n. 1 (2022)

Seção

Artigos

Creative Commons License

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Biografia do Autor

Victoria Bimbato Vieira, Faculdade Multivix. Vitória/ES

Bacharela em Direito pela Faculdade Multivix Vitória/ES.

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