Leite LC, Marcondes S. Os direitos sociais como tutela de condições mínimas: a realidade e a legalidade para a prática trabalhista infantil artística. R. Bras. Dir. Soc. [Internet]. 26º de janeiro de 2022 [citado 28º de abril de 2026];4(2):57-78. Disponível em: https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/117