[1]
S. T. da Rocha, “Relativização da coisa julgada e a divergência de entendimento jurisprudencial nos casos que envolvem exposição a agentes prejudiciais à saúde e a integridade física do segurado no RGPS”, R. Bras. Dir. Soc., vol. 6, nº 2, p. 57–72, out. 2023.