GAYA, Leila. Governo Bolsonaro e estado democrático de direito: a mitigação das políticas públicas na efetivação de direitos sociais. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, [S. l.], v. 7, n. 1, 2024. Disponível em: https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/266. Acesso em: 8 jun. 2025.