Aspectos jurídicos da pejotização no Brasil - Silveira, Henrique Regis de Almeida (REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 2025)
Trata-se de Artigo Científico que tem por escopo conceituar a “pejotização”, apresentar seu desenvolvimento histórico e descrever seu status atual no âmbito jurídico brasileiro. Com fulcro na análise de doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores, busca-se identificar e apresentar critérios que permitam a diferenciação da ocorrência do instituto da pejotização legal e do fenômeno da pejotização fraudulenta.