A reforma da previdência e o aumento da exclusão social - Sottili, Luciana Adélia; Braga, Juliana Toralles dos Santos (REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 2018)
O presente artigo busca demonstrar que a reforma previdenciária traz consigo o prenúncio da exclusão social da camada mais frágil da população. Ao se efetivar os ideais neoliberais, rompendo com direitos mínimos sociais existentes no Brasil, a tendência é o aumento no número de cidadãos em situação de vulnerabilidade social, sem condições de obter o mínimo para sua subsistência. Em que pese o fato da reforma previdenciária <span style="background-color: transparent; color: #000000; font-family: " arial",sans-serif; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; line-height: 17.33px; orphans: 2; text-align: left; text-decoration: none; text-indent: 0px; text-transform: none; -webkit-text-stroke-width: 0px; white-space: normal; word-spacing: 0px; margin: 0px;">proposta da PEC nº 287/2016 estar suspensa atualmente, se faz necessária a crítica ao seu texto que objetiva uma vez mais causar efeitos danosos à saúde e qualidade de vida mínimos do cidadão, eis que os argumentos utilizados para implementação da reforma se baseiam em fatores que não refletem a realidade do país. O exemplo que trata este artigo é a elevação da é a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres. A decisão leva em consideração a expectativa de vida média de um brasileiro que, segundo levantamento do IBGE é de 75 anos. Em que pese termos em algumas localidades do país expectativas de vida que beiram os 80 anos ou mais, há que se levar em conta o grande diferencial existente nos vários Estados brasileiros em que a expectativa de vida média é de 66 anos, ou seja, quando enfim o trabalhador estiver apto para receber sua aposentadoria, terá condições de desfrutar por cerca de 1 ano das contribuições de toda a sua vida. A exclusão social se torna mais flagrante quando se leva em consideração que muitas das famílias brasileiras que hoje não se encontram em situação de extrema pobreza se devem ao fato de terem sua renda familiar complementada por uma aposentadoria ou pensão por morte. Para conduzir esta pesquisa adotou-se o método indutivo com análise de dados secundários advindos do site oficial do IBGE e pesquisa bibliográfica junto a artigos e livros sobre a temática. A pesquisa busca demonstrar ao fim, que a alteração da idade para aposentadoria dos segurados proposta na PEC nº 287/2016 atingirá em cheio a camada mais vulnerável da população.