A Perícia Biopsicossocial como mecanismo de garantia dos benefícios previdenciários por incapacidade aos(às) dependentes químicos(as) - Olinto, Vítor (REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 2022)
O presente artigo aborda a dependência química como uma doença capaz de gerar os benefícios por incapacidade da previdência social. A partir disso, o trabalho objetiva compreender a evolução do conceito de incapacidade nos últimos anos, assim como trazer para o debate a importância da perícia biopsicossocial, tanto na esfera administrativa como na esfera judicial. Nesse sentido, acredita-se na perícia em sentido amplo, especialmente através da participação de assistentes sociais, para um diagnóstico mais justo para ambos os sujeitos do processo. Para isso, também são apresentadas algumas súmulas da Turma Nacional de Uniformização acerca da perícia social, bem como são analisadas duas jurisprudências do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre o tema. Ademais, foram apresentadas e ressaltadas algumas formas de tratamento para a doença. O trabalho foi desenvolvido a partir de uma pesquisa qualitativa, baseado em estudo de caso, além de uma metodologia teórico-exploratória, com técnicas de pesquisas documentais e bibliográficas sobre a temática em discussão. Diante do apresentado, foi possível perceber que a incapacidade para o trabalho não se limita somente aos aspectos médicos, devendo as condições sociais do(a) dependente químico(a) também serem analisadas, de forma profunda. Além disso, verifica-se a importância de um tratamento qualificado para a reinserção no mercado de trabalho e no convívio social.