Aposentadoria Especial: identificação e análise dos principais problemas na política pública - Rocha, Sheila Testoni da; Martynychen, Marina Michel de Macedo (REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 2025)
A aposentadoria especial é um dos direitos previstos na Constituição Federal destinado a concretizar as políticas públicas voltadas para a aposentadoria, ambiente de trabalho saudável e saúde do trabalhador. Altamente judicializado, gera elevado gasto público. Este estudo objetiva identificar os principais problemas que ensejam a judicialização e propor algumas medidas para a revisão da política pública relativa a esse direito para contribuir com a sustentabilidade financeira tanto intergeracional quanto intrageracional. Neste artigo utiliza-se a metodologia hipotético-dedutiva e uma análise multifacetada que abarca: técnica exploratória de dados estatísticos e científicos, estudo de impacto prévio, atualização legislativa e melhoria administrativa na análise.