Cidadania social e direitos sociais: o papel fundamental do estado de bem-estar - Antunes da Mata, Murilo (REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 2024)
O artigo aborda o Estado de Bem-Estar Social, um modelo de organização política e econômica que visa garantir o bem-estar, a segurança social e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Explora os princípios fundamentais desse modelo, como a universalidade dos direitos sociais, a redistribuição da riqueza e a regulamentação do mercado de trabalho, além dos desafios e críticas enfrentados, como a sustentabilidade financeira e a rigidez burocrática. Por meio de exemplos práticos de países como Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Alemanha, Canadá e Austrália, demonstra como o Estado de Bem-Estar Social pode ser implementado de forma eficaz, proporcionando uma melhor qualidade de vida e um ambiente mais equitativo e inclusivo para seus cidadãos. Conclui ressaltando a importância contínua desse modelo para garantir o bem-estar e a segurança social em uma sociedade complexa e desigual, enfatizando seus princípios de solidariedade, igualdade e dignidade humana como guias para políticas públicas e ações governamentais.