A arte e a técnica da petição inicial previdenciária: aspectos essenciais - Pires, Renato Barth (REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 2024)
O artigo aborda o tema da petição inicial previdenciária, bem como os aspectos relacionados à arte e à técnica de sua elaboração. A partir de uma metodologia analítico-bibliográfica, discutiu-se a responsabilidade dos litigantes e seu dever de cooperação para que a ação judicial em causas previdenciárias seja julgada em prazo razoável. A petição inicial previdenciária envolve aspectos relacionados à técnica de sua elaboração, mas também da arte na sua redação. Na arte da redação da petição inicial, foram tratados de temas relacionados com o uso de uma linguagem simplificada (mas não simplória), assim como a necessidade de escrever com clareza, objetividade e concisão. A proposta não é de abandonar o uso de conceitos técnicos, que são compreendidos como necessários para que a comunicação no processo judicial possa fluir adequadamente. A petição inicial previdenciária ainda exige critério na citação de aspectos doutrinários e jurisprudenciais. No tocante à técnica de redação da petição, são tratados os aspectos específicos relacionados à qualificação das partes, aos fatos e fundamentos jurídicos, bem como ao pedido.