Poderes instrutórios do relator no processo judicial previdenciário: superando o dogma da nulidade da sentença - Pires, Renato Barth (REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 2024)
O artigo aborda o tema dos poderes instrutórios do relator no processo judicial previdenciário, a partir da interpretação da regra do artigo 938, § 3º, do Código de Processo Civil. Trata da instrumentalidade do processo, da efetividade da jurisdição e do princípio da primazia da decisão de mérito. O artigo discute os males da “interpretação retrospectiva”, técnica que busca desvendar o sentido e o alcance do Código de 2015 fazendo uso de critérios válidos para o CPC de 1973. Conclui pela necessidade de atribuir efetividade à regra do artigo 938, § 3º, do CPC/2015, superando uma cultura judiciária que insiste em reafirmar o dogma da nulidade da sentença. Não cabe mais determinar a anulação das sentenças em casos de deficiência ou insuficiência probatória. Caberá ao Tribunal determinar a conversão do julgamento em diligência para produzir a prova faltante, prosseguindo-se em seguida com o julgamento do mérito do recurso. Não há limitação quanto ao tipo de prova que pode ser produzido, podendo o relator deliberar se a prova será produzida no próprio Tribunal ou em primeiro grau de jurisdição, caso em que será expedida uma carta de ordem. A metodologia empregada no artigo é a pesquisa teórico-dogmática, além da pesquisa jurisprudencial essencial para a solução do problema proposto.