Exposição a agentes cancerígenos no meio ambiente de trabalho: uma análise da alteração realizada pelo decreto nº 10.410/2020 - Tortelli, Ana Carolina Becker (REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 2022)
O presente artigo trata da alteração promovida pelo Decreto nº 10.410 de 2020 no que concerne à exposição a agentes cancerígenos no meio ambiente de trabalho. O objetivo do estudo é analisar os impactos da alteração na proteção à saúde e qualidade de vida dos trabalhadores expostos a esses agentes. Para tanto, far-se-á uma pesquisa bibliográfica, normativa, jurisprudencial e documental. Inicialmente faz-se a associação dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, partindo de uma visão integrada dos dois. Em seguida, procedeu-se a sistematização da incidência do câncer no meio ambiente ocupacional, com enfoque na exposição ao benzeno. Constatou-se que devido aos efeitos nocivos à saúde humana, a exposição ocupacional a agentes cancerígenos precisa ser levada em consideração na prevenção e no controle do câncer no país. Em seguida, far-se-á a análise da alteração legislativa em contraposição com os limites materiais de reforma e o princípio do não retrocesso social. Concluiu-se, por fim, que a alteração diminuiu a efetividade da proteção à saúde dos trabalhadores expostos a tais substâncias.